ReturnEestevezo 243 Posted July 27, 2015 Cafés que amplificam música têm de pagar direitos de autor Café terá de pagar 96 euros anuais à SPA De acordo com um despacho do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), datado de 14 de Julho, os cafés, restaurantes e similares que usam o rádio ou o televisor ligados a colunas ou amplificadores para difundir música são obrigados a ter uma autorização dos autores, ou seja, têm de pagar à Sociedade Portuguesa de Autores (SAP) os respectivos direitos. A noticia está a ser avançada pelo Jornal Público que revela que o esclarecimento foi pedido pelo Tribunal da Relação de Coimbra no âmbito de um recurso interposto pela Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) que contestava uma decisão de um tribunal da primeira instância que isentara um café-restaurante de pagar direitos de autor pelo facto de dispor, nas suas instalações, de um aparelho ao qual estavam ligadas oito colunas que transmitiam música difundida por uma estação de rádio para os clientes. Antes de qualquer decisão final, a Relação de Coimbra pediu um esclarecimento ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que defendeu que os estabelecimentos comerciais têm de pagar à Sociedade Portuguesa de Autores os respectivos direitos uma vez que se enquadra no conceito de “comunicação pública” a transmissão de obras (músicas, filmes, etc). Na decisão o tribunal europeu defende ainda que o conceito de comunicação da obra “visa toda e qualquer transmissão de obras protegidas, independentemente do meio ou procedimento técnico utilizados”. O facto de os cafés, restaurantes e similares se destinarem a obter lucro é considerado nesta interpretação, já que “ essa transmissão é susceptível de atrair clientes interessados pelas obras assim transmitidas e em que a referida transmissão se repercute, consequentemente, na frequência do estabelecimento”. Em Novembro de 2013 o Supremo Tribunal de Justiça determinou que “a aplicação a um televisor, de aparelhos de ampliação do som difundido por canal de televisão, em estabelecimento comercial, não configura uma nova utilização da obra transmitida, pelo que o seu uso não carece de autorização do autor da mesma”, algo que contraria agora a posição do Tribunal de Justiça da União Europeia. De acordo com o CM, cada café terá de pagar 96 euros anuais à SPA para obter a licença que lhe permite ter aparelhos de televisão ou rádios ligados. Share this post Link to post Share on other sites
Fяєiтαร™ 265 Posted July 27, 2015 Antes de mais eu não me dei ao trabalho de ler tudo o que postaste, mas isso é alguma novidade? Pelo que percebi esse tal café vai ter que pagar para poder passar as musicas no café, devido a direitos de autor. Qual é o mal que isso tem? É como tudo... Se fizesses algo, gostavas que passasem por ai sem a tua autorização e consentimento? Se a musica pertence a alguem, esse mesmo alguem deve receber por estares a usar algo que é deles para chamar a atenção para algo que é teu. Cumprimentos, @Fяєiтαร™ Share this post Link to post Share on other sites
SuperSwine 470 Posted July 27, 2015 Eles lançaram as suas músicas para o mundo. As rádios e canais de televisão (ex MTV) pagaram pelos direitos para as usar, por ai todos vão ouvir as músicas. Os cafés, restaurantes e bares apenas estão a fazer aquilo de forma a poder ser ouvido em todo o estabelecimento ... Eles não estão a passar as músicas de forma ilegal lol ... Falam disto como se o estabelecimento fosse uma fachada para encobrir um laboratório de droga ... Share this post Link to post Share on other sites
oCardoso 76 Posted July 27, 2015 Estão a transmitir o trabalho de uns para os outros de graça e os autores das musicas ainda se queixam, eles e que deviam de pagar as pessoas por elas taram a fazer publicidade dos mesmos.. Enfim portugal. Share this post Link to post Share on other sites
ReturnEestevezo 243 Posted July 27, 2015 Antes de mais eu não me dei ao trabalho de ler tudo o que postaste, mas isso é alguma novidade? Pelo que percebi esse tal café vai ter que pagar para poder passar as musicas no café, devido a direitos de autor. Qual é o mal que isso tem? É como tudo... Se fizesses algo, gostavas que passasem por ai sem a tua autorização e consentimento? Se a musica pertence a alguem, esse mesmo alguem deve receber por estares a usar algo que é deles para chamar a atenção para algo que é teu. Cumprimentos, @Fяєiтαร™ LOOOOOOOOOOL ATÉ PORQUE A SPA diz que vai entregar o dinheiro para os autores, enganaste.. achas que eles não recebem €€? não ficam com metade do €€? não vai quase tudo para eles? como achas que a empresa sobrevive? explica la? tentar por taxas e mais taxas senão a podridão da SPA fecha. Ta bom bonito ta, então a tua ideia é nos inundar de taxas? Já pagamos as taxas de CDs DVD's USB's Discos Filmes Discos Rigidos SSD SD CARD Telemoveis Tablets Foi aprovado a lei da copia privada, recomendo ires ler, por cada GB.. pagas 10€ ou 20€ mais.. ou seja um disco rigido de 1TB que esta a 70€ fica a 90-80 por causa da taxa da lei da copia privada! LOL achas isto bom? e não foi um só CAFÉ.. VAI SER PARA TODOS OS CAFÉS... Eu comprei uma musica certo? eu posso reproduzir-la para toda a gente no meu café.. se eu paguei pelo album porque haveria de pagar outra vez? explica-me la.. no sense. É por isso que desde 2015 que tenho comprado tudo na Share this post Link to post Share on other sites
Fяєiтαร™ 265 Posted July 27, 2015 LOOOOOOOOOOL ATÉ PORQUE A SPA diz que vai entregar o dinheiro para os autores, enganaste.. achas que eles não recebem €€? não ficam com metade do €€? não vai quase tudo para eles? como achas que a empresa sobrevive? explica la? tentar por taxas e mais taxas senão a podridão da SPA fecha. Ta bom bonito ta, então a tua ideia é nos inundar de taxas? Já pagamos as taxas de CDs DVD's USB's Discos Filmes Discos Rigidos SSD SD CARD Telemoveis Tablets Foi aprovado a lei da copia privada, recomendo ires ler, por cada GB.. pagas 10€ ou 20€ mais.. ou seja um disco rigido de 1TB que esta a 70€ fica a 90-80 por causa da taxa da lei da copia privada! LOL achas isto bom? e não foi um só CAFÉ.. VAI SER PARA TODOS OS CAFÉS... Eu comprei uma musica certo? eu posso reproduzir-la para toda a gente no meu café.. se eu paguei pelo album porque haveria de pagar outra vez? explica-me la.. no sense. É por isso que desde 2015 que tenho comprado tudo na Quer dizer... por comprares um CD, já podes fazer o que queres com ele? Então grava um CD, mete-o à venda, depois eu vou lá compro e começo a copiá-lo e a vende-lo tendo eu o lucro e não tu. Depois avisa-me se achaste piada. Por comprares um CD, não quer dizer que possas fazer o que bem entendes com ele. Cumprimentos, @Fяєiтαร™ Share this post Link to post Share on other sites
SuperSwine 470 Posted July 27, 2015 Comprar o CD é comprar o direito de usar onde quiser e bem entender. O que ele está a pagar não é o CD mas sim o que ele contém. Isto tudo para mim não faz qualquer sentido. se for preciso todas as músicas existentes estão no spotify onde foram postas de livre vontade pelos autores das músicas, se o fizeram dá direito a qualquer um de usar como bem entender. Share this post Link to post Share on other sites
ReturnEestevezo 243 Posted July 27, 2015 Quer dizer... por comprares um CD, já podes fazer o que queres com ele? Então grava um CD, mete-o à venda, depois eu vou lá compro e começo a copiá-lo e a vende-lo tendo eu o lucro e não tu. Depois avisa-me se achaste piada. Por comprares um CD, não quer dizer que possas fazer o que bem entendes com ele. Cumprimentos, @Fяєiтαร™ Mas onde é que no café esta a vender? ninguem no café esta a vender.. Responde-me a minha pergunta Tu quando vais ao youtube pagas para ver os videos musicais dos autoreS? tu quando vais ao youtube não levas o adblock activo? Devias desligar cuidado.. sabes que usar adblock é menos €€ que vai para os autores e canais de youtubers ;) Ah pois duvido que não tenhas feito isto.. E nunca estudaste por cópias? pagas-te por cada cópia que tiraste a editora? Hmmmmmmmmmmmm something is wrong Share this post Link to post Share on other sites
Fяєiтαร™ 265 Posted July 27, 2015 Mas onde é que no café esta a vender? ninguem no café esta a vender.. Responde-me a minha pergunta Tu quando vais ao youtube pagas para ver os videos musicais dos autoreS? tu quando vais ao youtube não levas o adblock activo? Devias desligar cuidado.. sabes que usar adblock é menos €€ que vai para os autores e canais de youtubers ;) Ah pois duvido que não tenhas feito isto.. E nunca estudaste por cópias? pagas-te por cada cópia que tiraste a editora? Hmmmmmmmmmmmm something is wrong Tu quando estudas, estas a estudar para ti ou para os outros? Quando metes música no café está a usar a música para atrair pessoal para o teu café, ou seja, está a usar o produto de alguem para atrair clientes para algo que é teu, daí teres que pagar. É dificil entender isto? Realmente something is wrong Cumprimentos, Fяєiтαร™ Share this post Link to post Share on other sites
Laurindinha 319 Posted July 27, 2015 Vou ter cuidado a partir de agora. Quando estou com os meus amigos e ligo a coluna externa ao telemóvel, ainda me podem vir pedir dinheiro, mais vale não ouvir nada para prevenir. Assim quando os músicos forem à falência talvez as suas associações deixem de ser algo retardadas. Enfim, medida estúpida visto a rádio/canal já estar a pagar os direitos. Share this post Link to post Share on other sites
Dyprαx 12 Posted July 27, 2015 Se for lá um DJ passar musica concordo 100% contigo, que deve pagar os direitos de autor, só não concordo se a musica for produzida por uma radio ou da televisão, porque neste dois casos quem deveria pagar os direitos de autor é mesmo o canal de televisão e estação de radio. 1 Fяєiтαร™ reacted to this Share this post Link to post Share on other sites
Fяєiтαร™ 265 Posted July 27, 2015 Se for lá um DJ passar musica concordo 100% contigo, que deve pagar os direitos de autor, só não concordo se a musica for produzida por uma radio ou da televisão, porque neste dois casos quem deveria pagar os direitos de autor é mesmo o canal de televisão e estação de radio. Apenas uma opinião. Claro que se a música for passada por uma estação de rádio ou de televisão é completamente diferente, pois tal como disseste são as estações de radio e te televisão que devem arcar com os custos. Cumprimentos, Fяєiтαร™ Share this post Link to post Share on other sites
Dyprαx 12 Posted July 27, 2015 "Em suma, apenas os proprietários de bares e discotecas e promotores de festas ou outros eventos onde é reproduzida publicamente música é que são obrigados a pagar duas licenças, uma à SPA – pelos direitos de autor – e outra à PassMúsica – pelos direitos conexos. OS DJs apenas têm que apresentar uma factura ou outro comprovativo que demonstre que as músicas que passam foram legalmente adquiridas" perfeitamente normal ;) Share this post Link to post Share on other sites
SuperSwine 470 Posted July 27, 2015 E de onde achas que os estabelecimentos vão em busca das músicas ? Eles não as andam a sacar da net e ligar por uma pen no próprio pc como fazem os DJs. Eles escolhem a estação de rádios ou o canal e ligam a aparelhagem / TV às colunas ... Os valores já foram pagos, cada um que faça o que entender com isso. Achares que os cafés usam as músicas para atrair pessoas leva-me a achar que nunca foste a um café em toda a tua vida. Dificilmente consegues ouvir alguma coisa e mesmo que dê vais estar a falar com outra pessoa ou prestar atenção ao que não interessa ? Quando estava a estagiar eu ia todas as manhãs a um café para o meu pequeno almoço, eu era o único aluno lá e entrava apenas no horário de abertura da loja. O que eu estava lá a fazer além de comer ? Estava a conversar ... tal como outra quantidade de pessoas. Nunca fui a um café/restaurante/bar onde conseguisse ouvir músicas em condições e já fui a imensos várias vezes. No dia em que isso for o motivo de atração vai ser o dia em que os trabalhadores se vão desleixar no seu trabalho e assim perder todos os clientes. Resumo da história. O que importa num sitio é o serviço prestado ao cliente. O resto é mero ambiente LEGAL. Sem falar que nos bares têm é cantores reais lá e não meras gravações. Share this post Link to post Share on other sites
ponto final 24 Posted July 27, 2015 Ainda falta meter regras no carro, em casa, na nossa voz, até que porque eu tenho umas z906 e meto minha casa estremecer, quando se ta no carro tem que haver slipknot psychosocial, com 2000 watts, e na minha voz porque gosto cantar quando tenho musica ligada. Share this post Link to post Share on other sites
