Governo Defende Que Operadores Devem Poder Manter

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Governo defende que operadores devem poder manter roaming

Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, defende que os operadores devem ter o poder de adotar ou não pelo fim dos custos de roaming proposto pela Comissão Europeia.



Neelie Kroes, vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pela pasta da Agenda Digital, tinha como objetivo de carreira acabar com os custos do roaming – mas arrisca-se a alcançar apenas parte dessa missão. Esta noite, o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações garantiu, num encontro com jornalistas, que a Comissão Europeia está «aberta» a acolher uma opção que dá aos operadores o poder de decidirem se querem ou não enveredar pelo fim do roaming.

A declaração foi feita pouco depois de uma reunião com Neelie Kroes num hotel lisboeta, no âmbito de um périplo que a comissária europeia está a realizar pela Europa com o objetivo de recolher reações e sugestões dos governos dos 28 estados-membros ao novo pacote legislativo, que fixa o fim do roaming para 2016 e que estipula a harmonização na gestão do espetro radioelétrico dentro da UE.

Neelie Kroes salientou, nas declarações para os jornalistas, a importância de fazer com que as telecomunicações deixeem de ser o único setor económico que ainda não entrou «no mercado único». Para isso, lembrou que os telemóveis têm de «parar de sinalizar a passagem por uma nova fronteira».

Aparentemente, o entusiasmo de Neelie Kroes não é partilhado por Sérgio Monteiro, que preferiu defender junto da Comissária Europeia o direito de escolha dos operadores. «É muito importante que os operadores tenham a opção de se manter de acordo com esta nova modalidade ou de se manterem de acordo com o plano anterior», referiu o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, sem especificar se a opção de ficar de fora do "fim do roaming" poderá ser temporária ou ter caráter permanente.

Sobre o efeito que o fim do roaming poderá ter para os operadores portugueses, Sérgio Monteiro lembrou que o panorama não é homogéneo: «Há operadores portugueses que são recebedores líquidos de receita de roaming e operadores que são pagadores líquidos de receita de roaming – nem sequer em Portugal, a situação é ótima. Mas o que interessa é a defesa dos consumidores».

Na próxima semana, a proposta legislativa de Neelie Kroes terá de enfrentar um primeiro “round” com a reunião de representantes dos governos dos 28 estados-membros. O segundo “round”, que terá caráter definitivo, deverá ocorrer durante a votação no Parlamento Europeu.

A vice-presidente da comissão Europeia pretende aprovar o novo pacote legislativo para as comunicações eletrónicas antes das eleições europeias (em 2014). Caso consiga a aprovação e a proposta não seja transfigurada durante o processo legislativo, o roaming poderá acabar na UE em 2016. Esta não é única mudança anunciada: a garantia da neutralidade da Internet («para que nunca mais tenhamos bloqueios ou lentidão quando estamos a aceder a determinados conteúdos», lembrou a Comissária) e a harmonização do espetro radioelétrico são outras medidas que prometem transformar o setor das telecomunicações no velho continente.

Fonte: ExameInformatica.sapo.pt